A Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) lançou nesta sexta-feira, 16, a campanha “Som Bom é Aquele que Toca Dentro da Lei”, de prevenção à poluição sonora. A ação é fruto da parceria de fiscalização ambiental entre a Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA/PMRR).
Atualmente, poluição sonora é uma dos chamados mais comuns na central de denúncias da Prefeitura. Desde o início do ano, foram mais de 1.319 reclamações de poluição sonora através do número 156.
“Dentro das reclamações, as demandas que a gente recebe através de 156, a poluição sonora é um dos tópicos que mais nos chamam a atenção. Então, a ideia é que a gente possa, através de uma ação como essa, fazer a conscientização, fazer com que as pessoas entendam a importância de estar nos limites dentro da lei. Esse é o objetivo que a gente está mostrando hoje aqui”, explicou o secretário municipal de Proteção ao meio Ambiente, Sandro Barbot.
Além disso, a campanha visa atuar de forma preventiva. Os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente percorrerão pontos comerciais, bares e restaurantes para sensibilizar o público para o respeito às normas ambientais de emissão de ruídos e evitar poluição sonora, prevenindo prejuízos à saúde. O promotor de Justiça Zedequias de Oliveira, presente no evento, avaliou a campanha como positiva.
“Toda e qualquer campanha deve ser entendida como positiva. Em especial campanhas como essa que mostra uma realidade bastante preocupante no que diz respeito à quantidade de ocorrências onde o Poder Público tenha que atuar, tenha que responsabilizar, punir infratores. E ao mesmo tempo mostra a importância que é a educação ambiental. Fazer com que a sociedade tenha a compreensão realmente da necessidade de respeitar o direito do outro ao sossego. Ao nível de ruídos do ponto de vista técnico e de saúde pública”, acrescentou o promotor.
Resultados da operação
Desde sua criação, a operação resultou na apreensão de 350 equipamentos em Boa Vista, entre os anos de 2010 a 2022. Ao todo, 5 toneladas de equipamentos sonoros apreendidos em fiscalização ambiental foram destruídos. Com o término do processo, o material descaracterizado vai para reciclagem.
A delegada da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Maryssa Batista, explica que além da fiscalização, punição e repressão, a campanha mostra à população que medidas drásticas em ações como essa, são fundamentais para exemplificar consequências à quem infringe leis contra poluição sonora.
“A gente entende também que esses equipamentos são muito caros, então é uma medida que visa realmente causar aquele prejuízo financeiro. Porque muitas vezes realmente quando há esse prejuízo, como diz o ditado popular, quando dói no bolso, é que a população se conscientiza. Então a poluição sonora a gente precisa combater para que possamos ter todos um meio ambiente sustentável”, explicou a delegada.
Legislação
De acordo com o Código Ambiental de Boa Vista sobre emissão de som e ruídos, o volume de som automotivo permitido em locais abertos é de até 85 decibéis (db). Em prédios residenciais, bares e igrejas, por exemplo, esse volume cai para 70. A partir das 22h, o limite de som permitido é de até 55 decibéis, apenas em locais fechados.
O cidadão ou estabelecimento flagrado infringindo a Lei Ambiental pode sofrer penalização com multa que varia de R$ 500 mil a R$ 2 mil. Além de penas alternativas. Em algumas situações, como por exemplo, reincidência, terá os equipamentos sonoros confiscados.
Fonte: Da Redação