Pedido semelhante foi feito na Justiça estadual em junho, mas foi negado - Foto: Divulgação/Agência Brasil 623e58

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido liminar de habeas corpus de duas investigadas no caso da Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras). A decisão é da última sexta-feira (17).

O pedido é da defesa de Esmeralda Menezes e Maria Oélia Paulino de Lima. O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) processou as duas em setembro de 2020. A denúncia é pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A defesa sustenta que a produção de prova foi ilegal, por isso, também pediu a suspensão do processo. O argumento é que a juíza Daniela Schirato, da Vara de Organizações Criminosas, não tinha competência para decretar a quebra de sigilo bancário das acusadas.

“Não pode o magistrado, sem que o Ministério Público manifestasse, determinar produção de prova – repise – nova perícia oficial – posto que não é diligência para esclarecimento de dúvida de ponto relevante, mas de realização de todo um corpo de delito probandi não requisitado pelo MPRR”, diz a defesa.

Um pedido semelhante foi feito na Justiça estadual em junho deste ano, no entanto, o juiz Leonardo Cupello rejeitou. Com isso, as acusadas acionaram o STJ, que também indeferiu.

“[O pedido] não possui previsão legal, tratando-se de criação jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de eventual ilegalidade que se revele de pronto. Em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência”, decide.

Caso Coopebras a340

A Coopebras é investigada por suspeita de desvio de dinheiro em contratos com a Secretaria de Saúde (Sesau). De acordo com a Polícia Civil, o valor chega a R$ 30 milhões.

Dessa forma, as investigações indicam que as fraudes ocorreram por meio de plantões falsos e pagamentos por serviços indevidos. As investigações apontam que até uma igreja na Bahia recebeu dinheiro.

São acusados de integrar a organização criminosa: Dimião Zabolotsky, Edilson Pereira, Esmeralda Menezes, Jorrimar Amorim, Maria Oélia, Sérgio Ferreira, Valdan Barros.

Esmeralda é esposa de Edivaldo Pereira Vieira, vice-presidente da Coopebras. De acordo com as investigações, ela recebia R$ 45 mil por mês. Por outro lado, a Maria Oélia era diretora financeira e tinha um salário de R$ 7,4 mil.

As investigações também indicam que a Sesau pagava R$ 332.197,50 por mês de maneira indevida para a Cooperativas. Como resultado, o estado teve um rombo de R$ 5,3 milhões em apenas um ano e meio.

Samantha Rufino

Recent Posts 5gf1m

Julgamento de recurso do governador de Roraima está parado há 10 meses no TSE 3ux69

Questionado, o TSE disse que não se manifesta sobre temas ou casos concretos que possam…

1 hora ago

DPE-RR realiza mutirão para retificação de documentos de pessoas trans e travestis 52713h

Ação da Defensoria Pública ocorre no espaço da Justiça Itinerante no Fórum da Cidadania e…

3 horas ago

Prefeitura abre nesta terça-feira, 10, as inscrições para a Corrida 9 de Julho 2mf2h

Em comemoração dos 135 anos de Boa vista, a competição internacional terá duas novas modalidades…

4 horas ago

Boa Vista recebe prêmio nacional por projeto de segurança pública com tecnologia de ponta 1ez1u

Sistema que interliga 90 câmeras inteligentes a uma central única com rede óptica de 64…

5 horas ago

Falso oftalmologista é preso pela Polícia Civil em Normandia c2e3d

Homem que se apresentou como assistente do médico também foi preso suspeito de venda casada

6 horas ago

Operação da PF combate fraude em benefício concedido a venezuelanos em Roraima 4712q

Quinze mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios do Cantá, Bonfim e Boa…

7 horas ago