O Governo de Roraima já começou a executar o empréstimo de R$ 805,7 milhões feio no Banco do Brasil, após aprovação dos deputados estaduais. O governador Antonio Denarium (Progressistas) enviou R$ 41 milhões para a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) comandada pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
Deste valor, R$ 11 milhões serão para elaboração e gestão de projetos de infraestrutura, enquanto os outros R$ 30 milhões vão para implantação de energia elétrica. Para isso, o governador então fez a abertura de crédito suplementar e publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-RR) do dia 2 de junho.
Fiscalização
Em dezembro do ano ado, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) anunciou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a aplicação do empréstimo. O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) foi quem anunciou a iniciativa.
Nove deputados seriam escolhidos para compor a comissão com a missão de garantir a correta aplicação dos recursos. Seguindo, assim, as finalidades definidas na proposta aprovada pela ALE-RR na Lei 1.874, de 19 de outubro de 2023.
A reportagem questionou a Assembleia se a comissão está fiscalizando a aplicação do empréstimo, se já tem relatório e se os deputados estão cientes da nova mudança no uso do recurso. Entretanto, a Casa Legislativa não respondeu.
Além disso, Sampaio explicou que o Banco do Brasil exige a criação de um Conselho Gestor responsável por acompanhar a execução do contrato. Para isso, o Governo teria que enviar um projeto de Lei para a Assembleia autorizar. A Casa Legislativa também foi questionada sobre a criação dessa lei.
Projeto original do empréstimo
Após a primeira cassação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Denarium solicitou autorização da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para fazer a operação de crédito.
Os deputados aprovaram o pedido sob polêmica e fortes críticas da população que se posicionou contra um novo endividamento para o Estado.
Em fevereiro de 2024, o deputado Soldado Sampaio criou um Projeto de Lei que obriga o governador a cumprir o plano original de aplicação dos R$ 805,7 milhões.
É que, após a aprovação da lei que autorizou o empréstimo, Denarium modificou a destinação dos recursos. Entretanto, o chefe do executivo não sancionou a lei de Sampaio.
Confira o plano original
Após a modificação do destino dos recursos, a divisão ficou assim:
- Secretaria de Infraestrutura: R$ 714.798.750,00
- Casa Militar: R$ 37.975.000,00
- Secretaria de Estado da Fazenda: R$ 20.000.000,00
- Fundo Estadual de Saúde: R$ 20.000.000,00
- Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento: R$ 13.007.006,00
Fonte: Da Redação